MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Acordo trabalhista. Transação

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Questões de Direito Administrativo

Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos

Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Modos de Perda da Propriedade: Breve Análise do Tema

A perda da propriedade está associada a fatos relativos a objetos, atuando como claros exemplos, consagrados pela legislação vigente, o perecimento e a desapropriação